Parágrafo 175: a perseguição aos homossexuais e a visão biológica nazista.

A resenha de hoje é um pouco diferente. Devido ao trágico acontecimento em Orlando (EUA) que atingiu a comunidade LGBT no último final de semana, resolvi compartilhar uma resenha crítica que fiz durante minha graduação para o curso de Judaísmo, Modernidade e Holocausto da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (USP), em 2015. Por isso, o texto é um pouco longo, mas garanto, tem muita informação importante. Precisamos conhecer a história, a nossa história. Essa, acredito, é a melhor forma de acabar com o preconceito.

#FightForOrlando


 

O documentário foi feito por Rob Epstein e Jeffrey Friedman. Parte de um estudo do historiador Klaus Müller, o filme lança luz sobre um tema pouco explorado: a perseguição nazista aos homossexuais. Os produtores expõem as histórias dos poucos sobreviventes homossexuais da Shoá que aceitaram dar suas declarações.

Por meio da intercalação de depoimentos dos sobreviventes com fatos históricos, mostra-se como eles desenvolveram sua sexualidade e como esta foi vivida durante o período de governo nazista.

Segundo dados oferecidos pelo filme, foram aprisionados cerca de 100 mil homens de famílias cristãs alemãs, além disso, entre dez e quinze mil foram mandados a campos de concentração. No ano 2000, quando o documentário foi feito, apenas dez homens dessa cifra continuavam vivos.

O nome Parágrafo 175 é uma referência a uma lei do Código Penal Alemão, feita em 1871. A descrição da lei, dada no filme, é a seguinte: “Um ato antinatural entre pessoas do sexo masculino, ou por humanos com animais, são puníveis com prisão e a perda dos direitos civis pode lhe ser imposta”, ou seja, a homossexualidade, naquela época, não era bem-vinda na Alemanha e, também, era digna de punição.

A importância do documentário é imensa, pois repara, em certa medida (ainda que não da forma necessária), a história das pessoas que sofreram com a perseguição nazista e ainda sofrem as consequências desse terrível período, dando-lhes o devido reconhecimento como vítimas do nazismo.

Dos sobreviventes, até o ano 2000, deram depoimento: Karl Gorath (ainda que muito pouco, devido a sua dificuldade em falar sobre o assunto), Pierre Seel, Heinz F., Annette Eick, Albrecht Becker, Gad Beck e Heinz Dörmer.

Os relatos começam com a felicidade da descoberta e vivência da sexualidade de forma plena em um momento em que não era necessário se esconder, ainda que a lei anti-homossexuais já estivesse em vigor. Muitos dos depoentes relembram com alegria os momentos de infância e adolescência onde não se preocupavam com a sua segurança.

Isso pode ser verificado no depoimento de Heinz F. (1905). Ele relembra a diversão homossexual nos bares alemães antes do governo nazista. Uma parte de seu relato, porém, mostra que o Parágrafo 175 tinha certo efeito amedrontador nas pessoas: ele conta que durante um baile, se gritava que polícia havia chegado, para assustar as pessoas, porém as autoridades nunca chegavam. Entende-se que, de certa forma, isso demonstra que a lei era bem conhecida, mas até então, não era levada a sério, pois a polícia “nunca chegava”. Ele faz referência, ainda, ao fato de que, depois da Primeira Guerra Mundial, Berlim era uma “desordem”. Foram os anos dourados da cidade, onde “homens dançavam com homens, mulheres com mulheres”.

Esse depoimento é reafirmado por Annette Eick. Lésbica, ela afirma que todos haviam “se acostumado à liberdade”. Há ainda Albrecht Becker, que desenvolveu sua sexualidade livremente, ainda que no interior da Alemanha.

Parágrafo 175 mostra com clareza esse período de liberdade e como foi a transição para um sistema de opressão. O documentário mostra como, nos anos 20, Berlim transformou-se no paraíso homossexual. Ignorava-se o parágrafo 175. Até mesmo criou-se um movimento para extinguir a lei. Tal movimento era liderado Hirschfeld, cientista pioneiro na investigação sexológica, além de socialista, judeu e homossexual.

Porém, é com as falas de Gad Beck que se pode perceber a transição entre a liberdade e a opressão nazista. Ele também conta como levava uma vida normal e como começou a ter experiências homossexuais na adolescência.

Filho de pai judeu e mãe cristã, Gad conta que, com a ascensão de Hitler, as coisas mudaram rapidamente. Apenas quatro meses após as novas exigências comportamentais serem estabelecidas, as crianças já se portavam totalmente diferente. Negavam-se a sentar perto dele em sala de aula, alegando que o menino “cheirava a alho”. Gad diz que, na época, nem sabia o que era alho, que em sua casa nem o comiam. Isso, acredita-se, demonstra como os preconceitos contra os judeus já estavam disseminados há tempos, ainda que de forma discreta. Ao fim, o jovem menino se sentava sozinho na primeira fileira, pois ninguém queria estar perto dele.

Heinz Dörmer teve relações sexuais desde os 12 anos, com seus companheiros escoteiros. Porém, logo que a Juventude Hitleriana surgiu, o grupo de escoteiros teve que resistir às mudanças, mas acabaram sucumbindo ao poder nazista. A pureza ariana era parte do plano nazista para a juventude, e esse plano não continha a liberdade sexual vivida até então por Heinz.

Em seu depoimento, Albrecht Becker lembra que após uma viagem a Nova York, Hitler já estava no poder e cita, ainda, o General Ernst Röhm. Ele era homossexual, ou pelo menos todos achavam que era, e isso fazia com que tal comunidade pensasse que poderiam seguir vivendo sua liberdade sexual. Röhm foi aliado de Hitler desde o começo. Em 1920, criou a SA, uma milícia particular que proveu a força militar que Hitler necessitava. Os opositores falavam e expunham a homossexualidade de Röhm para menosprezá-lo, para diminuí-lo, o que pode demonstrar que havia um sentimento contrário aos homossexuais na sociedade em geral. No documentário, afirma-se que Hitler, em um primeiro momento, defendeu-o:

A SA não é uma instituição para a educação moral das jovens damas gentis, a não ser uma formação de lutadores. (…) a vida privada não pode ser objeto de escrutínio a menos que se contradiga com os princípios básicos da ideologia do nacional socialismo.

Essa defesa era uma exceção, pois as forças nazistas eram contra a homossexualidade.

Gad, ainda sobre a mudança de atmosfera após a ascensão do nazismo, conta sobre uma visita a um bar gay e como havia um clima de medo no local. Um amigo havia lhe comentado que, agora, os homossexuais eram perseguidos, mas ele não acreditou, justificando com o funcionamento normal do bar, o amigo retruca dizendo que isso não passava de uma armadilha nazista: deixavam o bar aberto para capturar todos de uma vez. Segundo Gad, tempos depois, fizeram isso com judeus, em seus centros de reuniões.

Os homossexuais começaram a ser chamados à polícia ou a serem perseguidos. Heinz F. foi preso e levado a Dachau, onde ficou um ano e meio, segundo ele, “sem realmente saber o por quê”. Foi liberado e depois preso outra vez. Foi levado a julgamento. Recorda-se de que todos os homossexuais eram levados a Mauthausen, onde eram assassinados. Ele foi levado a um outro campo de concentração, Buchenwald, onde vestiu um uniforme identificado com um triângulo rosa. Já Albrecht Becker foi enviando a uma prisão normal. E após ser liberado, deparou-se com uma sociedade em grande parte formada por mulheres. Então, segundo ele, alistou-se ao exército para ficar próximo dos homens. Alegando, com certo incômodo, que a quantidade de judeus nos campos “era e não era alarmante”. Ele diz acreditar que as pessoas ficaram indiferentes rapidamente e, no início não se sabia, que estes campos eram para matar aos judeus.

É muito importante contrapor o depoimento citado acima com o do francês de Alsacia, Pierre Seel, preso por homossexualidade em 1941 e enviado ao campo de concentração Schirmeck, onde foi torturado. Ele parece sugerir uma não diferenciação entre “alemão” e “nazista”: “Jurei nunca voltar a apertar a mão de um alemão”. Ainda que essa análise seja muito difícil e necessite de muito cuidado para ser feita, é evidente que existe um incômodo em admitir certas coisas por parte de um lado.


Após essa exposição e pequenas análises sobre os depoimentos, quer-se traçar uma análise mais aprofundada dos planos de Hitler para a raça ariana e o que isso tem a ver com a homossexualidade.

Em 1933, Hitler se torna chanceler, o partido nazista ascende e um mês depois ordena-se que todos os bares e lugares gays em Berlim sejam fechados. Conforme menciona Roney Cyntrynowicz (1990) “toda a ideologia nazista centrava-se na ideia de superioridade biológica da ‘raça ariana’ sobre outros povos que eram considerados inferiores” (p. 18). Essa ideologia foi levada ao extremo e tudo o que pudesse prejudicar a saúde da raça superior deveria ser exterminado.

Ainda segundo Cyntrynowicz: “o conceito de ‘raça’ adquiriu força na Alemanha nazista porque remetia à busca de uma unidade nacional alemã a uma origem remota, mítica, e de natureza biológica, o que lhe daria um caráter atávico e ‘genético’” (p. 24). Os judeus foram tomados como o principal alvo dessa ideologia. A sociedade alemã convivia com preconceitos sobre os judeus construídos durante anos, preconceitos instituídos por iniciativas como Os Protocolos dos Sábios de Sião. “Uma fraude”, nas palavras de Anatol Rosenfeld (1976), “de intuito político” (p. 10).

A farsa por trás dos Protocolos foi descoberta, ainda que muitos continuassem e continuem acreditando em sua originalidade. Ainda usando as palavras de Rosenfeld, o “motivo frequente da mistificação literária é o nacionalismo, cujos adeptos desejam fornecer a determinada literatura provas de uma antiguidade que muitas vezes lhe faltam” (p. 14). Essa afirmação é muito importante para entender a mistificação que Hitler queria dar à teoria da raça ariana. O nacionalismo foi elemento essencial para que o ditador conseguisse prosseguir com suas medidas racistas de exclusão dos judeus, ciganos, eslavos, entre outros.

Baseado na necessidade de limpar a raça ariana de todos os “vermes” (termo que utilizavam para se referir aos judeus), os nazistas, quando se tratava de homossexuais, não poupavam ninguém. Fosse a pessoa ariana ou não, se considerada homossexual, era levada para algum campo de concentração.

Sobre a limpeza da raça ariana, é importante considerar as palavras de Roney Cytrynowicz (1990):

Toda a concepção de mundo nazista era baseada na visão biológica de superioridade da ‘raça ariana’ que exigiria uma luta para sua ‘purificação’ e hegemonia. (…) Essa concepção foi colocada em prática com a esterilização forçada e desembocou no extermínio de judeus e dos considerados ‘doentes incuráveis’ (p. 49).

Logo, todos os indivíduos que traziam riscos à hegemonia da raça ariana deveriam ser eliminados. Por isso os homossexuais eram um problema para o governo nazista. A “depravação sexual” que representavam colocava em risco o futuro da nação, privava o país de seus futuros filhos. Por isso, ainda que alemães, os homossexuais capturados eram punidos. Por um tempo, como mostra o documentário, eles eram levados a campos de concentração, colocados para trabalhar e mortos. Depois, tentou-se readaptá-los.

Além disso, também criava-se muitos rumores quanto a participação dos homossexuais nos acontecimentos sociais, ou mesmo sobre Hitler ser homossexual. Por exemplo, quando o Reichstag pegou fogo, em 27 de fevereiro, Hitler culpou os comunistas, que culparam os nazistas e rumores culparam um amante secreto de Röhm, o general braço direito do ditador. Nada foi provado.

No livro A Vida Sexual dos Ditadores, Nigel Cawthorne afirma que “os homossexuais estavam convencidos de que Hitler era um deles. Quase todos os seus guarda-costas eram gays” (p. 110). O autor até mesmo expõe uma declaração de Ernst Röhm dizendo que Hitler era gay. E, ainda que nada disso possa ser provado, o questionamento sobre o tema é deveras interessante.

Voltando aos fatos históricos, após receber poderes especiais do governo. Em um mês o primeiro campo de concentração começou a ser povoado, este era Dachau. Em seguida, Hitler boicota os negócios e direitos judeus e em 6 de maio de 1933, o Instituto para Ciências Sexológicas do Doutor Hirschfeld foi destruído. Ele era uma importante figura que lutou contra a homofobia constitucionalizada pelo Parágrafo 175 e sua fuga e exílio da Alemanha parecem marcar, de certa forma, um novo período para os homossexuais.

Em 30 de junho de 1934, Hitler ordenou a execução de Röhm, e de outros ditos inimigos do Reich, no que ficou conhecido como “a noite das facas longas”. Hitler alegou mais tarde que a homossexualidade de Röhm era causadora de sua morte, prometendo limpar o partido nazista dos homossexuais. Foi então que as perseguições aos homossexuais começaram. Considerava-se a homossexualidade uma praga, que se não controlada, levaria a nação a destruição.

Em primeiro de setembro de 1935, reescreve-se o Parágrafo 175 originário de 1871 para ampliar a definição de comportamento homossexual[1]. Pensou-se na inclusão do lesbianismo, porém decidiu-se não seguir adiante, pois entendiam que a homossexualidade feminina era algo passageiro, passível de cura, sendo as mulheres a base da reprodução, muito necessárias para que novos arianos fossem gerados. O próprio documentário cita que tem-se conhecimento de apenas cinco casos de lesbianismo que foram levados a campos de concentração. Por outro lado, a homossexualidade masculina era considerada uma doença altamente contagiosa.

Já em 1936, segundo o site do Holocaust Memorial Museum, “Heinrich Himmler criou o Gabinete Central de Combate à Homossexualidade e Aborto: Escritório Especial” que era afiliado a Gestapo[2]. Himmler foi quem “deu instruções (…) para instalar o campo de concentração de Auschwitz” (Robert S. Wistrich, 2001, p. 235).

Em 1942 a “solução final” começou a ser posta em prática. Os judeus começaram a ser levados aos campos de extermínio na Polônia. E, junto a isso, os nazistas iniciaram uma política de “reeducação” dos homossexuais. Aqueles que fossem cristãos não eram levados às câmaras de gás, porém, eram usados como escravos e cobaias para experimentos científicos ou ainda, castrados.

Segundo o site do Holocaust Memorial Museum,

(…) entre 1933 e 1945 a polícia prendeu um número estimado de cem mil homens homossexuais. Mais de cinquenta mil sentenciados pela corte a pagar sua pena em prisões regulares e, entre cinco mil e quinze mil foram internados em campos de concentração.[3] [grifos nossos]

Após o colapso do sistema nazista, segundo o documentário, “a versão da Alemanha do Leste do Parágrafo 175 continuou em vigor até 1968. A Alemanha do Oeste manteve a lei nazista até 1969”.

É possível, por fim, dizer que a visão biológica nazista tentava livrar a “raça ariana” de todos os males que poderiam existir, desde os judeus até a contaminação pelos homossexuais. A prática homossexual representava uma ameaça ao futuro da nação e deveria ser acompanhada. A princípio a perseguição e morte de homens gays era a prerrogativa, mas dentre eles, alemães estavam incluídos, o que poderia ter motivado a mudança de abordagem e a tentativa de “curar” estes homens. Isso, associado às lésbicas não perseguidas, permite dizer que os nazistas não consideravam a homossexualidade uma doença incurável, como as doenças que levaram a criação do programa de “eutanásia”, um “balão de ensaio”[4] para o extermínio em massa dos judeus.

Ainda que em menor número, os homossexuais representam uma parcela dos grupos perseguidos pelos nazistas e, além disso, quase não tiveram o reconhecimento mundial de que sofreram com o sistema de terror imposto pelos povos ditos “arianos”. Todos os sobreviventes que deram seus testemunhos no documentário Parágrafo 175, até a época de lançamento do filme, não tinham recebido qualquer reconhecimento de seus casos. Isso demonstra como a comunidade homossexual segue pelo caminho obscuro da exclusão social, que escolhe aqueles que merecem respeito e direitos.

Como disse Judit Bokser (2001):

Os processos de descriminação incidem sobre as formas de organização e estruturação das sociedade e são a expressão mais contundente, tanto individual como coletiva, da negação do princípio de igualdade e da condição humana. Refletem a incapacidade social e cultura de dar conta da alteridade e das diferenças[5] (101).

Logo, Hitler só existiu e teve força porque a sociedade já preservava e vivia um entorno propício para sua ascensão. A perseguição aos judeus, eslavos, ciganos, homossexuais, etc., é parte da expressão dessa sociedade que recebeu e abraçou o nazismo. Isso não se refere à necessidade de apontar um culpado, ou vários culpados, mas de se reconhecer o perigo representado pelas ideias fascistas que levam a uma desnivelação social e, quem sabe, a um sistema semelhante ao nazismo.

 

Bibliografia

Livros e revistas:

Bokser, J. “El antisemitismo: recurencias y cambios históricos” em Revista Mexicana de Ciencias Politicas y Sociales, 2001 XLIV (183).

Cawthorne, N. A vida sexual dos ditadores. São Paulo: Ediouro, 2004.

Cytrinowicz, R. Memória da Barbárie: História do genocídio dos judeus na Segunda Guerra Mundial. São Paulo: EDUSP, 1991.

Rosenfeld, A. Mistificações Literárias, os Protocolos dos Sábios de Sião. São Paulo: Editora Perspectiva.

Wistrich, R. S. Hitler e o Holocausto: Breve História: Grandes Temas. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2001.

Sites:

1 – Holocaust Memorial Museum: http://www.ushmm.org (acessado em 30 de maio de 2015)

 

[1] “On September 1, 1935, a harsher, amended version of Paragraph 175 of the Criminal Code, originally framed in 1871, went into effect, punishing a broad range of “lewd and lascivious” behavior between men.” (retirado do site do Holocaust Memorial Museum, em 30 de maio de 2015).

[2] “In 1936, Nazi leader Heinrich Himmler created a Reich Central Office for the Combating of Homosexuality and Abortion: Special Office (II S), a subdepartment of Executive Department II of the Gestapo.” (retirado do site do Holocaust Memorial Museum, em 30 de maio de 2015).

[3] “Between 1933 and 1945 the police arrested an estimated 100,000 men as homosexuals. Most of the 50,000 men sentenced by the courts spent time in regular prisons, and between 5,000 and 15,000 were interned in concentration camps.” (retirado do site do Holocaust Memorial Museum, em 30 de maio de 2015).

[4] Robert S. Wistrich, 2001, p. 239.

[5] “Los procesos de discriminación inciden sobre las formas de orga- nización y estructuración de las sociedades y son la expresión más contundente, tanto individual como colectiva, de la negación del principio de igualdad de la condición humana. Reflejan la incapacidad social y cultural para dar cuenta de la alteridad y de las diferencias.”